Disposições Gerais

No decurso da relação comercial com a Viky & Pippa Unipessoal, Lda. (devorante designada por Viky & Pippa), o Cliente dispõe-se a aceitar, sem nenhuma reserva, as presentes Condições Gerais de Venda e Garantias, as quais prevalecem sobre todas as estipulações constantes das encomendas ou da correspondência do Cliente, a menos que aceites pela Viky & Pippa através de documento escrito, com ressalva do disposto na Lei. As presentes Condições Gerais de Venda e Garantias revogam as anteriores e são passíveis de alteração, suspensão (parcial ou total) ou complementação, sem necessidade de aviso prévio e/ou formalização por documento escrito emitido pela Viky & Pippa. A Viky & Pippa é a única entidade habilitada a alterar, suspender (parcial ou totalmente) ou complementar as disposições apresentadas nestas Condições Gerais de Venda e Garantias. O texto integral das Condições Gerais de Venda e Garantias será disponibilizado com cada orçamento. Qualquer adjudicação de encomenda ou aceitação de fatura pressupõe o conhecimento e a aceitação das presentes Condições Gerais de Venda e Garantias por parte do Cliente. Qualquer transação comercial entre a Viky & Pippa e o Cliente está sujeita às Leis do Estado Português, independentemente da domiciliação do segundo constituinte. O Tribunal da Comarca de Paredes é o organismo competente para solucionar situações de litígio entre as partes.

1 Preços

a) Os preços apresentados correspondem ao Incoterm EXW (Ex-Works – Incoterms 2010), mercadoria disponibilizada ao Cliente à saída das instalações da Viky & Pippa.
b) Os preços são cotados em Euros (EUR) e excluem o Imposto de Valor Acrescentado (IVA), que será liquidado de acordo com a taxa em vigor em Portugal, à data da emissão das faturas. Em caso de exportação para um sujeito de IVA, devidamente registado para efeitos de IVA em outro estado membro da União Europeia, a respetiva transação comercial encontra-se isenta desse imposto. No caso do Cliente se encontrar registado para efeitos do IVA, deve utilizar o respetivo número de identificação para efetuar a aquisição e, se estiver abrangido por um regime de tributação das aquisições intracomunitárias de bens, de acordo com o disposto na Lei. As transações extracomunitárias encontram-se isentas de IVA, ao abrigo do quadro legal vigente. É da responsabilidade do Cliente a liquidação de IVA para os casos de transações extracomunitárias, em que a mercadoria não abandona os países da União Europeia (EU). O Cliente é também responsável exclusivo pela comunicação dos seus dados fiscais à Viky & Pippa.
c) Os preços apenas são considerados válidos quando indicados na Fatura Pró-forma emitida pela Viky & Pippa ao Cliente, e confirmada por escrito pelo Cliente dirigido à Viky & Pippa.

2 Orçamentos

a) As condições específicas de cada orçamento, nomeadamente a sua validade, inclusões e exclusões, quantidades e preços, estão detalhadas na estrutura do orçamento.
b)
Todos os orçamentos apresentados pela Viky & Pippa têm a validade de 30 dias, salvo se existir comunicação ao Cliente da retificação do orçamento por escrito, antes dos 30 dias.
c) Por acordo escrito entre as partes, as quantidades e especificações dos artigos a fornecer poderão ser alteradas, com o consequente ajustamento dos preços indicados no orçamento.
d) A aceitação do orçamento deve ser comunicada pelo Cliente por escrito, através de ordem de compra, com a confirmação dos itens a produzir, inclusões, exclusões e quantidades.

3 Produtos de Catálogo

a) Os preços apresentados na literatura de vendas não são vinculativos. Estes preços podem ser alterados, sem necessidade de aviso prévio e/ou formalização por escrito emitido pela Viky & Pippa, devendo sempre estarem acordados por escrito entre as partes à data do acordo do negócio (fecho do negócio).
b) Os preços apresentados na literatura de vendas correspondem aos modelos, dimensões gerais, materiais e acabamentos indicados, não podendo os mesmos sofrer qualquer alteração. Em caso de solicitação de alteração de qualquer um dos parâmetros pré-estabelecidos, o pedido passará a ser tratado como um processo “custom made”, estando sujeito a preços e prazos de entrega a determinar.
c) As dimensões e especificações dos produtos apresentadas na literatura de vendas são aproximadas. Periodicamente são feitas alterações aos modelos de forma a melhorar a sua construção e design. Por este motivo, a Viky & Pippa declina qualquer responsabilidade por alterações de melhoria dos produtos, reservando-se igualmente o direito de descontinuar qualquer produto sem notificação prévia.
d) Os tecidos apresentados na literatura de vendas são meramente indicativos, a Viky & Pippa rejeita qualquer responsabilidade de resistência, qualidade, diferença de cor dos lotes, desempenho retardante ao fogo, anti-mancha, impermeabilidade e manutenção dos tecidos fornecidos pela Viky & Pippa e/ou o Cliente. A Viky & Pippa não se responsabiliza por eventuais ruturas de stock ou cessação de produção dos diferentes tecidos ou materiais. A Viky & Pippa reserva-se o direito de alterar a forma do estofo dependendo do tipo de tecido a aplicar, podendo ser necessário adicionar pregas, adicionar / alterar costuras, vivos ou remates.
e) As cores de acabamento apresentados na literatura de vendas são meramente indicativos, podendo o produto final apresentar diferenças em relação a estas. A Viky & Pippa declina qualquer responsabilidade por variações de cor resultantes da aplicação nos diferentes materiais tais como madeira maciça e folha de madeira. A Viky & Pippa reserva-se o direito de alterar as cores do acabamento presentes na literatura de vendas, devido a condicionalismos técnicos ou práticos, sem a necessidade de aviso prévio.
f) Os pesos e metros cúbicos apresentados na literatura de vendas podem variar em virtude das melhorias de produto ou das necessidades do departamento de embalagem e logística.

4 Amostras e Protótipos

a) As amostras são produzidas a pedido do Cliente por escrito e terão um custo se a encomenda for inferior a 1000 euros.
b) Os protótipos são produzidos mediante encomenda formal e são faturados com o valor ao dobro do preço normal do artigo.
c) Em casos especiais, e mediante acordo escrito com o Cliente, na encomenda final respeitante ao(s) protótipo(s) produzido(s), a Viky & Pippa emitirá nota de crédito do valor do excesso cobrado pelo(s) protótipo(s) no momento da faturação final.

5 Encomendas

a) As encomendas deverão ser realizadas na forma escrita pelo responsável da entidade compradora com poderes para o efeito, estando sujeitas a aprovação pelo departamento de vendas da Viky & Pippa.
b) Após a receção da encomenda, a Viky & Pippa emitirá a respetiva Fatura Pró-forma / Confirmação de Encomenda, indicando as características dos produtos, os preços exatos e os termos específicos da transação. O Cliente responsabiliza-se pela verificação e validação deste documento, nomeadamente modelo, dimensões, quantidade, materiais, prazos de entrega, condições de pagamento, etc.
c) A encomenda só é considerada válida após a receção do pagamento da adjudicação descrito na Fatura Pró-forma, por transferência bancária.
d) As encomendas serão produzidas e faturadas de acordo com as especificações indicadas na Fatura Pró-forma / Confirmação de Encomenda e desenhos técnicos aprovados pelo Cliente.
e) As encomendas que envolvem a utilização de tecidos, acabamentos, ferragens, equipamentos elétricos, etc. fornecidos pelo Cliente, são agendadas para produção somente após a receção da totalidade destes materiais.
f) Os prazos de fornecimento das encomendas são dados a título meramente informativo. A Viky & Pippa declina qualquer responsabilidade por atrasos de fornecimento da mercadoria, quando tal resulte de motivos de força maior ou casos fortuitos que impeçam a fabricação dos produtos. Por este motivo, o incumprimento de prazos fornecidos não deverá justificar a anulação da encomenda pelo Cliente, nem servir de fundamento para reclamação de qualquer indemnização.
g) No caso de, por qualquer motivo, se verificar um atraso ou falta de entrega dos bens, um defeito de quantidade, género ou qualquer inexatidão na descrição dos bens constantes da Fatura Pró-forma, ainda que em virtude de culpas ou negligência da Viky & Pippa, a responsabilidade desta não cobrirá, em caso algum, os danos indiretos sofridos pelo Cliente, como a perda de uma operação de revenda, negócio ou outros lucros análogos ou lucros cessantes.
h) Caso o Cliente não reúna condições de receber ou carregar o material até 30 dias após a data de carga acordada, o pagamento integral da encomenda terá de ser efetuado no vencimento desses 30 dias. A Viky & Pippa não dispõe de um espaço de armazenamento de produto final. Se o Cliente não aceitar recolher ou receber a mercadoria na data em que esta estiver pronta para a expedição, a Viky & Pippa reserva-se o direito de transferir os produtos para um armazém externo e armazená-los por conta, custos e risco do Cliente. Findos os 30 dias após a data de carga acordada será debitada uma taxa diária no valor de 2€/m3 por armazenagem dos bens.

6 Alterações e Cancelamento

a) Pedidos de alteração a encomendas confirmadas deverão ser comunicados por escrito à Viky & Pippa e estão sujeitos a aprovação. A Viky & Pippa reserva-se o direito a debitar custos administrativos, de mão-de-obra e de materiais já adquiridos.
b) No caso de pedido de cancelamento da encomenda este deverá ser comunicado à Viky & Pippa por escrito. A Viky & Pippa reserva-se o direito a debitar custos administrativos, de mão-de-obra e de materiais já adquiridos. Não são aceites cancelamentos de encomendas após o início de fabrico, da encomenda da matéria-prima e corte dos materiais.

7 Especificações dos Produtos

a) A Viky & Pippa declina qualquer responsabilidade por variações de cor resultantes da aplicação de acabamentos nos diferentes materiais tais como madeira maciça e folha de madeira, quando as encomendas com esta especificidade se destinem a complementar encomendas anteriores, o Cliente responsabi¬liza-se pelo fornecimento de amostras, feitas no mesmo material que é solicitado na encomenda, de forma a evitar diferenças de cor entre os produtos fornecidos em períodos diferentes.
b) Por razões técnicas, económicas e/ou de segurança, alguns produtos (mesas, sofás, etc.) serão entregues desmontados. A Viky & Pippa rejeita qualquer responsabilidade por danos resultantes de montagens defeituosas destes produtos.

8 Risco e Responsabilidade de Expedição

a) A mercadoria vendida pela Viky & Pippa é, por defeito, expedida de acordo com o Incoterm EXW (Incoterms 2010) a Viky & Pippa apenas se responsabiliza pelos custos e riscos de embalagem nas suas instalações. O risco de acidente, dano, extravio, bem como os custos associados ao transporte, taxas aduaneiras, impostos, reciclagem da embalagem utilizada e outras despesas associadas, são da exclusiva responsabilidade do Cliente.
b) No caso de o Cliente necessitar de expedição paletizada, deve informar a Viky & Pippa por escrito, e os custos associados serão imputados ao Cliente.
c) Por imposição legal, todas as paletes que saem da Viky & Pippa são certificadas, e possuem por esse motivo tratamento com choque térmico (fumigação), apresentan¬do a devida marcação. Se durante transporte o material for transferido para outras paletes a Viky & Pippa não tem responsabilidade do não cumprimento dessa medida.
d) Quando o transporte é contratado pela Viky & Pippa, esta não assume qualquer responsabilidade pelos prazos ou atrasos estabelecidos pelo transportador.
e) Todos os produtos expedidos pela Viky & Pippa são cuidadosamente inspecionados e embalados. O Cliente deve examinar toda a mercadoria antes de a dar como aceite. Se existir qualquer dano visível na embalagem deve ser colocada uma nota de reserva nos documentos de transporte antes de estes serem assinados. A ocorrência deve ser comunicada à Viky & Pippa no prazo de 3 dias úteis após a receção do material, de forma a ser acionado o seguro de transporte. Se o documento de transporte não tiver qualquer nota de reserva, não aceitamos qualquer reclamação posterior.
f) A Viky & Pippa pode expedir a encomenda de acordo com outro Incoterm, se expressamente acordado com o Cliente e confirmado por documento escrito. Contudo, o Cliente responsabiliza-se pelo reembolso dos custos associados a este procedimento, no momento da liquidação do valor da encomenda. A Viky & Pippa compromete-se a discriminar estes custos na fatura respetiva. Estes custos não incluem descarga, desembalagem ou instalação.
g) Quaisquer discordâncias entre o pedido do Cliente e o material entregue – quantidades, cores e tecidos – deverão ser comunicadas à Viky & Pippa, por escrito, no prazo de 8 dias úteis a partir da receção da mercadoria. A Viky & Pippa não se responsabiliza pela reparação ou substituição do material cuja reclamação seja apresentada após a expiração deste prazo. A reclamação só é aceite após a receção das fotografias e vídeos do produto em causa, enviados pelo Cliente.
h) Nenhum agente, representante ou funcionário da Viky & Pippa possui legitimidade individual para dar garantia relativamente aos produtos transacionados, salvo autorização por escrito da Viky & Pippa.
i) No caso de aceitação da reclamação, é da exclusiva responsabilidade da Viky & Pippa a opção pela reparação ou substituição do material. A substituição apenas será realizada no caso de a reparação não ser tecnicamente possível ou economicamente sustentável. Se os produtos apresentarem defeitos de fabrico, o Cliente compromete-se a não os utilizar, sob pena de perder a legitimidade para efetuar a respetiva reclamação.
j) As devoluções de mercadoria devem ser formalizadas pelo Cliente por documento escrito, mas estão sujeitas a expressa autorização por parte da Viky & Pippa. A Viky & Pippa não aceita produtos que sofreram alterações e/ou acréscimo de valor.
k) No caso da aceitação da devolução da mercadoria, esta deverá estar limpa e deverá ser enviada na embalagem original em condições de perfeita utilização, sem qualquer tipo de dano.

9 Montagem e Instalação da Responsabilidade da Viky & Pippa

a) A Viky & Pippa é inteiramente responsável pela boa execução, qualidade e segurança inerentes a todos os trabalhos necessários para a realização da descarga e instalação dos produtos.
9.1 Obrigações da Viky & Pippa:
a)
A Viky & Pippa, compromete-se a prestar a melhor colaboração à execução simultânea de outros trabalhos necessários ao empreendimento, designadamente os imprescindíveis ao bom e normal andamento do fornecimento e montagem de artigos e serviços objeto deste fornecimento.
b) É da responsabilidade da Viky & Pippa, a distribuição e instalação de todos os artigos após a respetiva entrega, bem como todos os materiais sobrantes nos contentores de lixo existentes na obra.
c) A Viky & Pippa, compromete-se a acatar sem restrições a indicação de saída de obra de qualquer colaborador que tome atitudes manifestamente prejudiciais à obra ou à segurança dos intervenientes no estaleiro.
d) A Viky & Pippa, compromete-se a que todo o pessoal que intervenha na realização dos trabalhos dentro do recinto da obra seja obrigado a cumprir os horários, normas e costumes aí vigentes.
e) A Viky & Pippa, compromete-se no cumprimento de todas as normas de higiene e segurança em vigor e aquelas que durante a vigência do contrato passem a vigorar.
f) Sob a indicação da Direção de Obra, as cargas e descargas, bem como as montagens, poderão ser efetuadas em simultâneo nos períodos diurno e noturno.
9.2 Obrigações do Cliente:
a)
Disponibilização em devido tempo das instalações físicas nas devidas condições que permitam a descarga e montagem sem constrangimentos dos produtos fornecidos pela Viky & Pippa.
b) Disponibilização de um local fechado e com condições apropriadas para o armazenamento de ferramentas, ferragens e outro material necessário à execução dos trabalhos de instalação, ficando responsável pela respetiva segurança.
c) Disponibilização de local fechado e com condições apropriadas de temperatura, humidade e ventilação para armazenamento das mercadorias entregues que não devam ou não possam ser imediatamente instaladas nos respetivos locais definitivos, ficando responsável pela respetiva segurança e acondicionamento.
d) Garantia de livre acesso a todos os locais onde a Viky & Pippa executará os seus trabalhos.
e) Garantia de acesso a pontos de luz para utilização de ferramentas e utensílios elétricos.
f) Disponibilização de contentores de lixo para utilização pela Viky & Pippa.
g) Disponibilização de um monta-cargas ou de um circuito de fácil acesso ao local de descarga e transporte dos artigos para a localização definitiva.
h) Disponibilização de representante seu, pertencente à Fiscalização de Obra, para proceder à receção, provisória ou definitiva, dos produtos e serviços entregues e prestados pela Viky & Pippa.

10 Condições de Pagamento

a) As encomendas faturadas pela Viky & Pippa devem ser pagas através de: transferência bancária e impõe-se o envio, à Viky & Pippa, de cópia do comprovativo bancário correspondente. b) É domínio exclusivo da Viky & Pippa a decisão acerca dos termos de pagamento das encomendas. c) No caso de faturas não liquidadas nos termos estipulados, a Viky & Pippa reserva-se o direito de cobrar a taxa adicional de juros moratórios para créditos comerciais em vigor à data de emissão dos documentos, de acordo com as disposições da Lei. A Viky & Pippa pode ainda exigir o pagamento de danos e/ou perdas decorrentes do incumprimento dos termos de pagamento.

11 Reclamações

11.1 No momento da receção toda a mercadoria deverá ser inspecionada, e em caso de reclamação a mesma deverá ser efetuada por escrito num prazo de 8 dias úteis para o responsável do projeto. A reclamação somente será aceite após analisada pela Viky & Pippa através da receção de foto(s), vídeo(s) ou de forma presencial, e se a mesma se enquadrar nos seguintes parâmetros:
a) Design, medidas e acabamentos diferentes dos constantes nos desenhos técnicos e/ou amostras aprovadas;
b) Ferragem, vidros, pedras, madeiras ou costuras diferentes dos constantes dos desenhos técnicos aprovados;
c) Utilização / localização de tecido diferente do constante nos desenhos técnicos aprovados;
d) Defeitos de acabamento, se estes não forem resultantes de danos de transporte, desembalagem, instalação e/ou montagem, efetuados por equipa externa e não contratualizada pela Viky & Pippa.
11.2 NÃO serão aceites reclamações, caso se verifiquem os seguintes parâmetros:
a) As mesmas sejam efetuadas após 8 dias úteis da data de receção da mercadoria;
b) As mesmas sejam resultantes de danos de transporte, desembalagem, instalação e/ou montagem, efetuados por equipa externa e não contratualizada pela Viky & Pippa;
c) Tecido aplicado do avesso, se o mesmo não tiver marca da face a ser utilizada e ambas as faces sejam de difícil identificação;
d) Defeitos na pele tais como cicatrizes, riscos, manchas, etc., originadas pela condição natural da pele;
e) O tecido apresentar diferenças de cor originados pela utilização de diferentes lotes.

12 Garantia

a) Os produtos têm garantia de 2 anos para problemas de fabrico, se tiverem um uso normal.
b) A garantia tem início a partir da data de emissão da fatura. Os produtos encontram-se à total disposição do Cliente, no momento que é emitida a fatura.
12.1 A garantia apenas abrange defeitos de fabrico, nomeadamente:
a) Descolagem (folha, orlas, vivo, etc.), desde que não seja provocado por mau uso do Cliente;
b) Mau funcionamento / falha da ferragem, desde que não sejam provocados por mau uso do Cliente;
c) Falhas estruturais, desde que não sejam provocadas por mau uso do Cliente, mau manuseamento no transporte, armazenamento e instalação;
d) Todos os defeitos de fabrico acima descritos e abrangidos pela garantia, somente são válidos desde e sempre que o Cliente após aconselhamento da Viky & Pippa e/ou seus parceiros, aceite as alterações e recomendações propostas ao design, estrutura, acabamento, etc. No Caso de o Cliente após aconselhamento da Viky & Pippa e/ou seus parceiros não aceitar as propostas / recomendações relativas a design, estrutura, acabamento, etc., todos e quaisquer futuros defeitos e/ou problemas resultantes dos pontos abordados ficarão excluídos de garantia.
12.2 A garantia NÃO é aplicável se não cumprir com as recomendações de uso e manutenção do mobiliário, e/ou existirem alterações como consequência do uso ou natureza nomeadamente:
a) Existirem danos provocados pelo transporte, mau manuseamento na descarga, incorreta montagem e instalação;
b) A mercadoria não for verificada após a sua receção, e em caso de reclamação, essa não for enviada durante o prazo estipulado de 8 dias úteis;
c) Usar o mobiliário em locais com muita humidade e/ou temperaturas altas (exceto mobiliário de exterior);
d) Usar o mobiliário normal e com rodas em pavimento irregular;
e) Usar produtos de limpeza e/ou outros agentes químicos inadequados;
f) Usar abusivamente (subir, ajoelhar-se, saltar, deixar cair, bater, etc.);
g) Usar tecidos tingidos, gangas, jornais, revistas em contato com estofos brancos ou claros;
h) Colocar objetos inapropriados (chaves, talheres, malas, fechos/botões de calças, garras de animais, velas, cigarros, etc.) no mobiliário;
i) Não verificar periodicamente o estado dos deslizadores;
j) Danos e manchas em pedras, folha, madeira, etc., derivados de mau uso por parte do Cliente, mesmo quando os mesmos estejam protegidos por selante, hidro-repelente, verniz, etc., devendo os mesmos ser protegidos com o uso de toalha de mesa, porta-copos e bases de pratos e panelas;
k) Utilizar panos encharcados nas superfícies de madeira e derivados;
l) O mobiliário for reparado por pessoal não autorizado pela Viky & Pippa;
m) Defeitos ou desgaste causados pelo uso normal do produto e/ou exposição direta ao sol;
n) Força maior (greves, tempestades, incêndios, guerras, pandemias, etc.);
o) Variações de tonalidade e textura originadas pelas características naturais da madeira / folheados;
p) Variações nas cores dos tecidos originados pelo uso intensivo / desgaste;
q) Juntas abertas da madeira resultantes das diferentes temperaturas do ano;
r) Alterações da tonalidade da pedra;
s) Armazenar o mobiliário em embalagens de cartão, em áreas húmidas, durante longos períodos de tempo;
t) Armazenar o mobiliário em armazém com temperaturas elevadas;
u) Existirem defeitos de qualidade do tecido na sua resistência, caraterística retardante ao fogo ou anti-mancha, tran¬spiração e impermeabilização, quer este seja do Cliente ou da Viky & Pippa, neste caso a responsabilidade será sempre do fabricante do tecido.

13 Propriedade Intelectual

a) Viky & Pippa, detém os direitos da propriedade intelectual exclusivos sobre os modelos por si desenvolvidos. Estes direitos abrangem também os protótipos baseados nestes modelos.
b) As encomendas de produtos que não façam parte do catálogo da Viky & Pippa apenas obrigam a Viky & Pippa a entregar a mercadoria de acordo com as especificações técnicas e/ou visuais fornecidas pelo Cliente, seus agen¬tes ou representantes. Em nenhum caso é responsabilidade da Viky & Pippa a indemnização ou defesa do Cliente e/ou outras partes (proprietários, arquitetos, designers, prescritores, decoradores, etc.) relativamente a questões relacionadas com direitos de propriedade intelectual. O Cliente responsabiliza-se inclusivamente pela autoria e solicitação de especificações técnicas e/ou visuais relativamente ao produto em causa, indemnizando e isentando a Viky & Pippa de quaisquer reclamações, responsabilidades e despesas (incluindo despesas e honorários de advogados) em tudo o que se relacione com tal violação de direitos.
c) Os desenhos técnicos bem como imagens virtuais e outro material proveniente de desenho, desenvolvido e/ou desenhado pela Viky & Pippa são sua propriedade, não podendo ser usados pelo Cliente para produções externas à Viky & Pippa, salvo por acordo escrito entre as partes.